Imagens de Redes Sociais, artes, fotos, áudios… Sim, há regras que regem a divulgação desses materiais nas plataformas digitais. Vamos saber um pouco mais sobre como funcionam as questões de Proteção Intelectual no ambiente online?
A propriedade intelectual e autoral são meios de proteção essenciais para incentivar inovações e criar condições favoráveis para o desenvolvimento de produtos, tecnologias e até mesmo marcas. Mas como garantir que a sua imagem, vídeo, áudio ou texto publicado em um meio online seja respeitado e reproduzido da maneira correta?
A legislação da Proteção Intelectual no Mundo Digital
Primeiramente, vale ressaltar que o conceito de propriedade intelectual não é algo novo. Começou a ser falado e discutido no século XV, com o objetivo de proteger os inventores das artes e das ciências. Hoje, invenções com finalidade industrial, marcas, patentes e outras produções são protegidas pela propriedade industrial, enquanto que as criações literárias e artísticas são resguardadas pelos direitos autorais. Essa “propriedade” permite ao autor, por um determinado período, explorar economicamente a sua própria criação.
“Esse direito é importante, pois garante segurança aos titulares de uma marca, produto ou serviço. Imagine um concorrente usando uma marca idêntica à sua? Ou vendendo a mesma tecnologia que a sua empresa desenvolveu?” explica Regi Santos, Diretora da Bluma.
Mas e a questão das redes sociais? Será que podemos sair reproduzindo por aí qualquer conteúdo sem citar a fonte?
Segundo Regi, é importante estar atento a algumas questões:
✅Cuide com suas adaptações de obras.
✅Um vídeo publicado sem consentimento pode ser removido.
✅Todos os elementos de uma criação visual são protegidos.
✅Cuidado ao publicar gravações de shows ou peças de teatro;
✅Se você fizer algum cover, solicite autorização para veicular.
✅Utilize apenas imagens e ilustrações que possuem autorização.
✅Mesmo imagens gratuitas podem ter limitações no uso quando se trata de divulgações comerciais para anúncios de venda de produtos ou serviços.
O Advogado Marco Tavares Pereira, sócio do Escritório Tavares Pereira Advocacia, por sua vez, reforça que a atribuição de créditos está relacionada ao direito autoral.
“Crédito da fotografia, da gravura, da arte utilizada para ilustrar um post ou artigo”, explica ele, complementando que “até mesmo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados pode ser utilizada de maneira indireta quando, por exemplo, a foto utilizada expõe uma pessoa, pois podemos considerar esse como um dado pessoal”.
A aplicação da LGPD, segundo ele, diz respeito à necessidade de ter o consentimento do titular para seu uso. Mas e o uso de imagens disponibilizadas prontas em plataformas como o Canva, que é bastante utilizado por profissionais da área? Elas também estão protegidas pela legislação?
De acordo com Marco, “a partir do momento que você adquire o plano PRO do Canva e a foto está disponibilizada para esse plano, você tem a autorização para usá-la, seja a autorização do autor (direito autoral), como o direito de uso da imagem do modelo (direito à imagem)”.
Ele reforça, no entanto, que em alguns casos podem ter regras adicionais e especiais que indiquem a necessidade de limitar o uso, não podendo ser utilizada, por exemplo, em sites ou redes sociais comerciais.
Nos meios jornalísticos o direito de imagem também é tratado de forma diferente, pois se refere ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
“Assim, podemos dizer que, uma rede social de cunho jornalístico, como o Instagram da CNN, por exemplo, está livre de cumprir com a LGPD, mas precisa seguir as regras de direitos autorais e direito à imagem”, explica Marco.
Direito de Propriedade Intelectual e Autoral X Redes Sociais: o que pode e o que não pode
Muita gente pensa que nas redes sociais tudo pode ser escrito, dito e postado, mas não é nada disso. Marco reforça que há casos de Direitos Autorais pipocando na justiça, devido ao mau uso de dados, fontes ou criações nas plataformas online.
“Não podemos nos esquecer que redes sociais como o Facebook, Instagram ou Twitter, entre outras, podem suspender e até mesmo cancelar a conta devido à violação de direito autoral”, lembra Regi, reiterando que é importante ficar ligado naquilo que se publica.
Daí você pode se perguntar: mas já vi muita gente usando pequenos trechos de filmes, de músicas e outras obras em suas mídias. Como isso é possível? Marco responde que pela Lei de Direitos Autorais brasileira, é permitida a reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que...
⭐(1) a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova;
⭐(2) que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida; e
⭐(3) nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.
Porém, segundo Marco, não há uma definição exata e objetiva sobre o que é um "pequeno trecho".
"Dizer que 10% a 20% da obra seria permitida não é verdadeira, é só uma lenda mesmo!”
Curiosamente, em função dos direitos autorais, o Instagram fechou acordo com grandes gravadoras e com o Spotify para usarem as músicas de artistas que lá publicam suas obras.
“Essa é uma das razões que se pode usar músicas nessa rede, mas alguns contratos de artistas ou de gravadoras têm termos individuais que podem gerar limitações nas reproduções ou compartilhamentos com terceiros."
Para finalizar, tanto Regi quanto Marco entendem que é fundamental, para cada rede social, que se verifique nos Termos de Uso e quais as regras definidas por eles sobre o assunto, pois pode haver variação de uma para outra. E, é claro, sempre que possível indicar os créditos/fonte dos materiais reproduzidos.
Segundo Marco, não há uma forma exata de fazer essa indicação, desde que seja feita e fique visível. Ou seja, letrinhas miúdas e impossíveis de identificar não valem!
Na dúvida, consulte um advogado especialista no assunto para se precaver de qualquer problema ou notificação judicial pelo mau uso de dados. :)
Um abraço, e até breve \o/
Equipe Bluma
@blumahub | contato@blumahub.com.br
*Esse artigo contou com os depoimentos de:
Regi Santos: Sócia-Fundadora da Bluma Hub. Nascida em Blumenau/SC, é apaixonada por cerveja, Harry Potter, cachorros e performance! Formada em Marketing com especialização em Gestão Estratégica de Projetos, já deu aulas em diversos lugares e trabalha com internet desde que isso aqui era tudo mato!
Marco Tavares Pereira é o fundador do Escritório Tavares Pereira Advocacia, fundado em 2012, na cidade de Blumenau/SC. Bacharel em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e em Direito, sempre viu na Propriedade Intelectual e Industrial um dos ramos jurídicos mais atraentes. Em seus 10 anos de advocacia à frente do escritório, está sempre atualizando o conhecimento na área e auxiliando na proteção de direitos intelectuais e industriais dos seus clientes.
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